A NATO e a UE

A aliança atlântica é composta por 28 Estados que aprovaram na semana passada o novo conceito estratégico em Lisboa. Ao contrário do Tratado de Lisboa é possível conseguir lê-lo, pois tem apenas 12 páginas. Por seu turno, a UE que conta actualmente com 27 Estados-membros (21 dos quais membros da aliança atlântica), também tem disposições sobre as áreas presentes no conceito estratégico da NATO.

Perante isto, levanta-se a questão: existe necessidade de existirem duas organizações? A resposta é sim, não é só porque os EUA e o Canadá são membros da NATO e não podem vir a ser da UE, mas porque as duas organizações têm papéis e propósitos distintos a desempenhar.

Numa época em que se exige rigor orçamental, a cooperação entre as duas organizações é uma boa ideia. Assim, a colaboração da NATO com a Agência Europeia de Defesa (AED) evitará duplicação de esforços e diminuirá as despesas militares de todos. Com a excepção da Dinamarca todos os membros da UE participam nos programas da AED. E a Noruega também participa na AED, embora sem direito de voto.

A colaboração permite que as duas organizações se complementem. A sinergia entre a NATO e a UE é essencial porque não são organizações contraditórias. Aliás, a NATO e a UE são o pai e a mãe da nossa sociedade dita ‘ocidental’.

A NATO enquanto organização militar de segurança colectiva evita os sentimentos de insegurança e medo entre os aliados. Neste sentido, é uma organização que fomenta a paz entre as nações. Por outras palavras, a NATO dá segurança, salvaguarda-nos de perigos e serve para combater eventuais ameaças. Comparo a NATO a um pai porque se dispõe a impor uma certa ordem que pode passar por acções de força, sempre tendo em vista a segurança dos seus membros como fim. A NATO visa prevenir o mal.

Por sua vez a UE é mais difícil de caracterizar. Não é uma organização de segurança colectiva, mas favorece a paz por outros meios. É um garante do nosso bem-estar, fomentando-o com as suas políticas. A analogia com uma mãe é alcançada porque as acções da UE têm por objectivo dar-nos qualidade de vida, ou seja fazer-nos sentir bem. A UE visa promover o bem.

A NATO e a UE fornecem aos Estados e às suas respectivas populações: segurança, prosperidade e desenvolvimento.

Causas no Facebook

Esta semana uma amiga mandou-me um convite para uma causa no facebook. Estas coisas estão sempre a acontecer-me, mas esta chamou-me particularmente à atenção: 180 Deputados na Assembleia da República Portuguesa, já ! (Mínimo possível legalmente)
Ao contrário dos outros convites, a este ainda não respondi. Nada tenho contra a ideia, mas para mim tal diminuição tinha de ser bem pensada, pois reduzir por reduzir não é solução.

Neste momento, temos 230 deputados na Assembleia da República. A Constituição da República Portuguesa prevê um mínimo de 180 e um máximo de 230, pelo que estamos no máximo, de acordo com o artigo 148º. Se a lei eleitoral se mantiver, tal como está, considero que não devemos diminuir os deputados, porque assim garantimos uma maior representatividade proporcional. Nas eleições legislativas há 22 círculos eleitorais (18 distritos, 2 regiões autónomas, um círculo de emigrantes na Europa, e um círculo de emigrantes fora da Europa). Com tantos círculos, é possível que o partido mais votado tenha menos deputados do que o segundo mais votado, porque a abstenção varia de círculo para círculo e também porque o número de ‘votos perdidos’ que não servem para eleger deputados varia consoante os círculos. Assim, com 180 deputados esta situação seria ainda mais grave e faria com que existisse uma bipolarização do nosso sistema político.

Porém, poderia concordar com a diminuição do número de deputados para 180 se a lei eleitoral fosse alterada. De acordo com o artigo 149º da Constituição podem existir círculos uninominais e círculos plurinominais, desde que esteja assegurada a representação proporcional. O mesmo artigo refere a possibilidade de existir um círculo nacional (como é utilizado nas eleições europeias). Assim, se fossem criados círculos uninominais e um círculo nacional concordaria com a redução do número de deputados.