Estado, Empresas e Educação

A situação financeira, económica e social do país e da Europa deteriora-se de dia para dia, resultante da passividade e da austeridade. A sociedade civil precisa de se mobilizar, pois a complexidade dos problemas exigem respostas às quais as instituições estatais não conseguem dar resposta. O sucesso ou o fracasso de Portugal dependerá em larga medida da nossa capacidade em reinventar um modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

O nosso modelo deve ser readaptado às novas exigências mundiais com total respeito pelas instituições democráticas. A transparência deve ser a regra e não a excepção do funcionamento do Estado. O rigor nas contas do SNS é importante, mas o princípio é que saúde não é um privilégio mas um direito. E o mesmo princípio deve ser aplicado à educação, à justiça e à segurança.

A crise precisa de uma resposta política e social. A nossa troika deve ser a seguinte: Estado, Empresas e Educação. O Estado precisa de uma reforma administrativa e de simplificar os seus processos de funcionamento. As Empresas têm de ser inovadoras e competitivas, o tempo em que Portugal competia com as produções dos países em desenvolvimento acabou. A Educação tem de ser de qualidade e criar conhecimento em vez de se limitar a transmiti-lo.

O reforço das condições de trabalho e o aumento da qualidade de vida têm de ser os objectivos fundamentais da sociedade. A promoção do emprego, a protecção social e a formação cívica são requisitos fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da economia. Para tal um triângulo deve ser estabelecido: um mercado laboral maleável; uma segurança social competente; e políticas activas de empregabilidade.

A crise tem várias ramificações, mas como Bill Clinton destacou na campanha presidencial de 1992, tudo se resume a apenas uma coisa: It's the economy, stupid!

Os partidos e os cidadãos

A vitória da coligação PSD/CDS nas eleições de 5 de Junho não aconteceu porque as pessoas confiavam nestes partidos, mas sim porque a crise levou-nos a rejeitar o líder socialista José Sócrates. Além disso havia a consciência de que à direita existem dois partidos capazes de se entender, enquanto à esquerda o PS não consegue encontrar um parceiro para governar.

A minha leitura é que os eleitores votaram na estabilidade governativa. Mas, desta vez optaram por uma coligação e não por um governo de um só partido. Os governos de maioria absoluta não são sinónimos de estabilidade e as pessoas começam a ter consciência disso.

Assim, se justifica que o chamado bloco central PS e PSD esteja a contrair. Por um lado as pessoas deixaram de confiar nos partidos e por outro pensam que os governos de maioria monopartidária não são benéficos. Estes dois factores juntos explicam a quebra eleitoral do PS e a incapacidade do PSD em obter uma maioria absoluta só por si.

É verdade que nunca um governo de coligação chegou ao fim da legislatura em Portugal, mas em condições tão exigentes é possível que tal venha a suceder. A história recente também nos contemplou com um governo minoritário de António Guterres que chegou ao fim da legislatura quando tal nunca sucedera. Mas, mesmo que o governo não chegue ao fim da legislatura esse não será o principal problema político português.

O principal problema que os políticos e os partidos têm de enfrentar é a crise de confiança. Os cidadãos deixaram de confiar nos políticos e nos partidos. Há mais vida para além dos partidos, e isso é positivo em democracia, mas muitos políticos tendem a não querer ou perceber isso.

A manifestação da Geração à Rasca do dia 12 de Março deu pela primeira vez corpo em Portugal ao universo dos descrentes na política e nos partidos. Os eleitores tornaram-se mais capacitados, a democracia enraizou-se na sociedade, só que os partidos não reflectem isso. Os eleitores estão mais conscientes e tornaram-se mais exigentes, porém os políticos nem sempre estão ao nível da exigência que os eleitores pretendem, e estes acabam por escolher o menos mau. Os cidadãos já não se revêem em partidos, mas sim em ideias. Os partidos fecham-se em si mesmos, enquanto as ideias deslizam livremente entre os diversos sectores da sociedade.

Para finalizar, quero divagar sobre os movimentos cívicos, pois a pergunta impõe-se: qual é o seu futuro? Na minha modesta opinião SE optarem por se apresentarem apenas como movimentos de protesto, à semelhança de alguns partidos, os efeitos práticos serão nulos.

O país precisa de encetar reformas e estes movimentos podem e devem ter uma palavra a dizer do ponto de vista das propostas. Não advogo que estes movimentos se substituam aos partidos ou que se colem directa ou indirectamente a eles, mas que criem arenas de discussão e que apresentem propostas credíveis e sustentáveis. E que depois vão mais longe, que façam e executem algumas dessas propostas, em democracia não é preciso que o governo nos dê autorização para fazermos aquilo que queremos fazer.

Eu não estou indignado com a democracia, sei que ela é uma construção permanente. Portanto, não pretendo exigir dos nossos políticos mais do que exijo de mim próprio: esforço, dedicação e responsabilidade.

A mudança dos portugueses

Os portugueses mudaram, agora é a vez do Estado e dos partidos.

O Estado precisa de quem o ponha funcionar. Há décadas que os partidos políticos aplicam o mesmo modelo, as mesmas soluções, o mesmo discurso e a mesma forma de se relacionarem com a sociedade e com os cidadãos.

É interessante constatar que os processos e as mentalidades dos dirigentes se mantêm idênticas ao fim de 37 anos de democracia.

O actual modelo está esgotado, não funciona e já é insustentável faz tempo. O nosso Estado assenta num conjunto de regras prejudiciais e num aparelho burocrático e lento.

Essas regras que os dirigentes foram aprovando e muitas vezes impondo, foram afastando ou dificultando o exercício da participação cívica. Actualmente é fora dos partidos políticos e dos gabinetes do Estado, que a sociedade está cada vez mais viva, cada vez mais vibrante e activa.

As tecnologias suprimiram as barreiras e agora os cidadãos debatem e participam de formas outrora impensáveis. Os portugueses são cada vez mais donos do seu destino, sem precisarem de nomear ou eleger representantes.

E o Estado e os partidos? Estes estão estado à margem, são tidos como obstáculos ou como a fonte de todos os problemas, defensores de uma sociedade que já não existe. Os portugueses há muito que mudaram… há mais vida no país para além do Estado e dos partidos.

Aqueles que afirmam que mantêm a coerência de sempre tendem a ignorar o óbvio: é mais rápido enviar uma mensagem de correio electrónico do que enviar um estafeta entregar os documentos.

As regiões

O geógrafo Amorim Girão entre 1927 e 1930 dividiu Portugal Continental em 13 regiões naturais. Em 1936, o Estado Novo criou 11 províncias com base nos seus trabalhos. As regiões naturais de Trás-os-Montes e Alto Douro foram agregadas numa só região, tal como as regiões da Beira Alta e Beira Transmontana. Mas num Estado já dividido em distritos e sem propósitos descentralizadores as províncias nunca tiveram nenhuma importância para além de serem apresentadas nos manuais escolares.

Em 1998 realizou-se um referendo nacional com vista a implementar uma regionalização. O projecto foi chumbado e metido na gaveta. Era um mau projecto pelo que até foi melhor.
Porém, o projecto chumbado em referendo não estava de acordo com as regiões naturais de Amorim Girão, pelo que o seu chumbo não é de estranhar.

No entanto, é necessário regionalizar o país. Dividir o país em 13 ou 11 regiões parece-me excessivo, além de que algumas regiões podem ser agrupadas. Neste sentido, julgo que se deve dividir o país em oito ou nove regiões administrativas.
Aos alentejanos deve-se dar a liberdade de optarem pela criação de uma ou duas regiões.
As regiões administrativas propostas são as seguintes:

Minho e Douro Litoral – Integrando a totalidade dos distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo, mais os concelhos de Cinfães e Resende (distrito de Viseu) e os concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira (distrito de Aveiro).

Trás-os-Montes e Alto Douro – Integrando a totalidade dos distritos de Bragança e Vila Real, mais os concelhos de Vila Nova de Foz Côa (distrito da Guarda) e os concelhos de Armamar, Lamego, São João da Pesqueira, Tabuaço (distrito de Viseu).

Beira Litoral – Integrando os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Vale de Cambra (distrito de Aveiro), os concelhos de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Penacova, Penela, Poiares, Soure (distrito de Coimbra), os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pedrógão Grande, Pombal (distrito de Leiria), e o concelho de Ourém (distrito de Santarém).

Beira Interior – Integrando a totalidade do distrito de Castelo Branco, mais os concelhos de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso (distrito da Guarda), os concelhos de Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela (distrito de Viseu), Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Tábua (distrito de Coimbra), e Mação (distrito de Santarém).

Ribatejo – Integrando os concelhos de Azambuja e Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), os concelhos de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha (distrito de Santarém), e o concelho de Ponte de Sor (distrito de Portalegre).

Estremadura e Oeste – Integrando os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche, Porto de Mós (distrito de Leiria), Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras (distrito de Lisboa), e Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal (distrito de Setúbal).

Algarve – Integrando a totalidade do distrito de Faro.

Alto Alentejo – Integrando a totalidade do distrito de Évora e Portalegre (excepto o concelho de Ponte de Sor).
Baixo Alentejo – Integrando a totalidade do distrito de Beja e os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, e Sines (distrito de Setúbal).

Republicanismo

Poderia entrar pelas definições filosóficas de Kant, mas acho que devo evitar teorizar em excesso esta questão. Para mim, o republicanismo tem duas vertentes, uma positiva e outra negativa.

Na sua vertente positiva o republicanismo é uma ideologia política com ênfase nas noções de liberdade, democracia e civismo. Assim, o republicanismo é por natureza oposto às ditaduras e aos regimes aristocratas e oligarcas. De uma maneira geral, este regime protege a liberdade incorporando os conceitos do Estado de direito, e a noção de separação de poderes postulada por Montesquieu. Neste sentido, uma verdadeira república exige uma ampla participação cívica por parte dos cidadãos. Logo, o republicanismo não é compatível com uma monarquia absoluta, mas é compatível com uma monarquia constitucional na qual ‘o rei reina mas não governa’ (Montesquieu). Ainda nesta vertente, devo referir que o republicanismo apela a uma cidadania contrária à utilização de bens ou cargos públicos para benefícios próprios e à corrupção.

Na sua vertente negativa o republicanismo é uma oposição directa à monarquia. Esta vertente é menos filosófica e mais propagandística. Numa monarquia, hereditária ou electiva, o cargo é ocupado de forma vitalícia. Numa República o chefe de Estado é eleito pelos cidadãos do Estado ou pelos seus representantes, e o eleito apenas ocupa o cargo durante um período limitado de tempo de acordo com as leis do país em questão.

Deste modo, considero que as duas vertentes do republicanismo se complementam, uma vez que numa República uma não pode existir sem a outra. Por outras palavras, sem a vertente negativa não há República, mas sim uma Monarquia Constitucional, e sem a vertente positiva não há República, mas antes uma ditadura porque o governante não responde à lei, e/ou não tem legitimidade popular.

O Estado funciona?

Esta pergunta apenas pode ter duas respostas. Analisemos os cenários que se desenvolvem a partir das diferentes respostas.

Sim. Neste caso, como o Estado funciona deve-se continuar as políticas e os projectos desenvolvidos. Se o Estado funciona não há motivo algum para alterar de forma arrojada a sua maneira de trabalhar. No entanto, isso não impede que sejam adoptadas certas medidas que visem tornar mais eficiente o funcionamento do Estado.

Não. Neste caso, estamos perante um cenário que exige medidas mais drásticas. Se o Estado não funciona é preciso mudar a sua forma de actuar e os seus agentes, para que este funcione. Os responsáveis pela má gestão e inoperância do Estado têm de ser substituídos por pessoas competentes que eliminem os maus hábitos anteriores. É preciso que os meios do Estado sejam aplicados de forma eficiente, e transparente, independentemente das funções.

Perante isto, posso concluir que Portugal não funciona, pelo menos enquanto Estado. Este país tem um problema de consolidação orçamental e sustentabilidade das finanças públicas crónico. A nossa dívida pública é 76,6% do PIB e o défice orçamental de 9,3% (dados do Orçamento de Estado).

Portugal gasta mais do que produz. Vamos supor que uma pessoa recebe por mês 500€ e gasta 700€ por mês de forma incessante. Obviamente, que vai chegar um momento em que não terá dinheiro suficiente para manter o nível de vida. Neste cenário vai pedir dinheiro emprestado, com juros, para manter o nível de vida. Como é óbvio vai chegar a uma altura em que não terá mais margem para pedir dinheiro emprestado e terá de se ver livre dos bens que adquiriu, mas agora por muito menos dinheiro, para manter esse nível de vida. Logicamente haverá um momento em que nada mais terá para vender e em que terá dívidas para pagar.

A melhor forma de evitar este cenário é cortar na despesa, uma vez que aumentar a receita é deveras mais complicado. Portanto, gastar mais do que se ganha é um erro, se isso for a prática corrente.